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O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou na próxima quarta (8) a favor da realização de eleições diretas para o mandato-tampão de governador do Rio de Janeiro.
O voto do ministro, que é relator do caso, foi proferido durante o julgamento do processo no qual o diretório estadual do PSD defende a realização de eleições populares para o comando interino do estado, e não votação indireta, com o auxílio dos deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
No entendimento do ministro, a renúncia do ex-governador Cláudio Castro, realizada no dia anterior ao julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o condenou, foi uma “tentativa de burla” para impedir a convocação de eleições populares no Rio.
“É evidente que a renúncia do ex-governador Cláudio Castro foi realizada em uma tentativa de burla das consequências do julgamento que foi realizado no TSE”, afirmou.
O julgamento prossegue para tomada dos votos de mais nove ministros.
Entenda
No dia 23 de março, o ex-governador Cláudio Castro foi condenado à inelegibilidade através do TSE. Em função da condenação, o tribunal determinou a realização de eleições indiretas para o mandato-tampão.
No entanto, o PSD recorreu ao Supremo e defendeu eleições diretas. No dia anterior ao julgamento, Castro renunciou ao mandato para cumprir o período de desincompatibilização para se candidatar ao Senado. Ele poderia deixar o cargo até o dia 4 de abril.
A medida foi vista como uma manobra para forçar a realização de eleições indiretas, e não diretas. Com a medida, o ex-governador poderia ter influência na eleição de um apoiador para o governo.
A eleição para o mandato-tampão precisará ser realizada porque a linha sucessória do estado fica desfalcada.
O ex-vice-governador Thiago Pampolha deixou o cargo em 2025 para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do estado. Desde então, o estado não tem vice-governador.
O próximo na linha sucessória seria o presidente da Alerj, o deputado estadual Rodrigo Bacellar. No entanto, o parlamentar foi cassado na mesma decisão do TSE que condenou Castro e já deixou o cargo.
Antes da decisão, Bacellar também foi afastado da presidência da Casa por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele é investigado no caso que envolve o ex-deputado TH Joias.
Atualmente, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, exerce interinamente o cargo de governador do estado.
Depois de a decisão do Supremo, as eleições para o mandato-tampão precisarão ser convocadas através do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou através da Alerj. Quem for eleito para comandar o estado ficará no cargo até o final deste ano.
No mês de janeiro de 2027, o governador eleito nas eleições de outubro assumirá o cargo normalmente pelos próximos 4 anos.
FONTE/CRÉDITOS: André Richter – Repórter da Agência Brasil
Fonte: São Paulo de Fato