As mineradoras Vale e BHP Billiton, acionistas da Samarco, fizeram um acordo que afeta o andamento do processo que tramita no Reino Unido sobre as responsabilidades através da tragédia ocorrida em novembro de 2015. A íntegra dos termos é confidencial, mas alguns detalhes foram divulgados sexta-feira agora (12) em um comunicado ao mercado emitido através da Vale.
O principal desdobramento é que a Vale não responderá mais perante o tribunal estrangeiro, cabendo somente à BHP Billiton fazer a defesa. Ambas mineradoras pactuaram que, em caso de condenação, cada uma arcará com 50% das indenizações fixadas.
Na tragédia, o rompimento de uma barragem da Samarco localizada em Mariana (MG) liberou uma avalanche de rejeitos causando 19 mortes e gerando impactos para populações de dezenas de municípios ao longo da bacia do Rio Doce. Em 2018, os atingidos acionam as cortes britânicas buscando indenização e responsabilização da BHP Billiton, que tem sede em Londres.
A mineradora alegou inicialmente haver duplicação de julgamentos e defendeu que a reparação dos danos precisaria se dar unicamente sob a supervisão dos tribunais brasileiros. O processo chegou a ser arquivado na etapa inicial, mas os atingidos apresentaram recursos em instâncias superiores e conseguiram reabri-lo.
Com o avanço da tramitação, a BHP Billiton decidiu mover uma nova ação para reivindicar que a Vale também fosse incluída. Seu pedido foi acatado no ano passado. No entanto, com o acordo entre as duas mineradoras, a reivindicação através da inclusão da Vale será retirada através da BHP Billiton.
No processo que tramita no Reino Unido, aproxamadamente 700 mil atingidos são representados através do escritório Pogust Goodhead e exigem indenização por danos morais e materiais. São listadas perdas de propriedades e de renda, aumento de despesas, impactos psicológicos, impactos decorrentes de deslocamento e falta de acesso à água e energia elétrica, entre outros prejuízos.
No caso de indígenas e quilombolas que também figuram na ação, são mencionados os efeitos para as práticas culturais e os impactos decorrentes da relação com o meio ambiente. Há ainda reivindicações de 46 municípios, além de empresas e instituições religiosas. As audiências que avaliarão as responsabilidades através da tragédia estão marcadas para outubro deste ano.
Em março desse ano, os atingidos incluíram no processo um e-mail demonstrando que a BHP Billiton avaliou riscos da barragem antes da tragédia. O escritório Pogust Goodhead avalia que o seu teor comprova que a mineradora tinha ciência das condições da estrutura.
Conforme o comunicado ao mercado emitido através da Vale, o acordo firmado com a BHP Billiton não implica em qualquer admissão de responsabilidade. A mineradora afirma ainda que está comprometida com as medidas para reparação dos danos em curso no Brasil.
O acordo entre a BHP Billiton e a Vale também afeta um processo movido na Holanda por 78 mil atingidos, também representados através do escritório Pogust Goodhead. Neste caso, o alvo são subsidiárias holandesas da Vale e da Samarco. A ação foi aceita através do Judiciário do país em março deste ano. O acordo define que, também neste caso, a Vale e a BHP Billiton arcarão com valores iguais de uma indenização que venha a ser fixada em uma eventual condenação.
O escritório Pogust Goodhead informou uma nota afirmando que nada muda para os atingidos que fazem parte os processos. “Na prática, o acordo poupa a Vale de passar pelo desgaste de ter seus diretores sendo interrogados e seus processos escrutinados durante um longo julgamento na corte inglesa – uma exposição que pode trazer grandes prejuízos reputacionais à empresa. Nada impede, porém, que os diretores da BHP passem pelos questionamentos”, registra o texto.
Reparação no Brasil
No Brasil, o processo reparatório gira em torno do Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), firmado entre as três mineradoras, a União e os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo. Baseado nele, foi criada a Fundação Renova. Ela assumiu a gestão de mais de 40 programas, cabendo às mineradoras o custeio de todas as medidas.
No entanto, passados mais de oito anos, a atuação da entidade é alvo de vários questionamentos judiciais por parte dos atingidos, do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e do Ministério Público Federal (MPF). Há discussões envolvendo desde a demora para a conclusão das obras de reconstrução dos distritos arrasados na tragédia até os valores indenizatórios. Uma tentativa de repactuação do processo reparatório, capaz de apontar solução para mais de 85 mil processos sobre a tragédia, está em andamento desde 2022. Até o momento, não houve sucesso
Diante desse cenário, em janeiro desse ano, a Justiça Federal condenou a Samarco, a Vale e a BHP a pagar R$ 47,6 bilhões para reparar os danos morais coletivos causados através do rompimento da barragem. As mineradoras recorrem da decisão. Elas também acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) com a expectativa de proibir municípios de integrarem litígios no exterior. O argumento é de que seria uma movimentação inconstitucional por se tratarem de entes federativos. Caso essa posição seja acolhida, os municípios precisariam desistir do processo que tramita no Reino Unido.
FONTE/CRÉDITOS: Léo Rodrigues Repórter da Agência Brasil
Fonte: São Paulo de Fato