O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) iniciou, neste mês, um projeto-piloto para envio de intimações judiciais através do WhatsApp. De acordo com o órgão, o novo serviço representa uma mudança importante na forma em que o cidadão é informado sobre as etapas de um processo, principalmente para comparecimento em audiências.
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Fase de testes
Na primeira semana de uso, 71 intimações foram direcionadas através do App de mensagens. A ferramenta foi implantada inicialmente na Vara Central da Violência Doméstica da Capital, nas Varas da Família do Foro Regional da Lapa, no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Itaquera e nos Juizados Especiais Cíveis de São Miguel Paulista, na zona leste da capital paulista, e de São Carlos, no interior.
“Para garantir autenticidade e segurança, a conta do TJSP no WhatsApp é verificada com o selo azul da Meta. O mesmo número é usado para envio de intimações judiciais de todas as varas. O TJSP não solicita depósitos, dados pessoais nem códigos por essa via”, informou o órgão do Judiciário.
Depois de a fase de testes, o objetivo é ampliar gradualmente o serviço a todas as unidades do estado, nas 320 comarcas.
Como funciona
- Todas as notificações são enviadas a contar do mesmo número: (11) 4802-9448.
- As intimações através do WhatsApp não permitem interação.
- As mensagens são direcionadas exclusivamente para números informados nos autos, mediante consentimento prévio da parte para utilização desse formato.
- Quando entregue e reconhecido o duplo check de recebimento da mensagem no App, a parte é considerada formalmente intimada e o sistema gera um comprovante para ser juntado ao processo.
Intimações no WhatsApp
Em comunicado, o o juiz assessor da Presidência do TJSP Cristiano de Castro Jarreta Coelho, coordenador do projeto, destacou que a iniciativa defende que as partes envolvidas em uma ação judicial recebam comunicações oficiais diretamente no celular, de maneira rápida e segura.
“A intimação por WhatsApp é uma ferramenta de segurança, especialmente para mulheres em situação de risco. Permite que saibam, sem demora, o que está acontecendo no processo”, destacou, ao citar comunicações relacionadas a medidas protetivas, conforme determina a Lei Maria da Penha.
Além do que, nos Juizados Especiais Cíveis, muitas pessoas ingressam com a ação sem constituir advogado. Dessa maneira, fica mais simples receber a mensagem sobre o agendamento da audiência via WhatsApp.
Fonte: Metropóles