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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu terça-feira agora (14) anular a condenação de Francisco Mairlon Aguiar, um dos acusados através do triplo assassinato que ficou conhecido como “Crime da 113 Sul”, ocorrido em Brasília existe 16 anos.
Com a decisão, o acusado, que fica detido existe aproxamadamente 15 anos, será solto imediatamente.
Em 2009, o advogado e ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) José Guilherme Villela, a esposa dele, Maria Carvalho Villela, e a empregada da família, Francisca Nascimento da Silva, foram mortos a facadas no apartamento em que moravam, localizado na Superquadra 113 Sul.
Em 2013, Francisco foi condenado através do Tribunal do Júri a 55 anos de prisão, mas a pena foi reduzida para 47 anos na segunda instância.
A anulação da condenação foi definida através da Sexta Turma do STJ e motivada por um recurso protocolado através da defesa do acusado, feita através da ONG Innocence Project Brasil, planejamento não governamental que age na defesa de condenados injustamente através da Justiça.
Através do entendimento do colegiado, a condenação de Francisco Mairlon deve ser anulada em função de irregularidades processuais.
Conforme o relator do caso, ministro Sebastião Reis, a confissão de Francisco nos depoimentos prestados à Polícia Civil do Distrito Federal e a acusação apresentada por outros investigados contra o acusado não foram corroboradas por outras provas.
“É inadmissível que em um Estado Democrático de Direito, um acusado seja pronunciado e condenado por um Tribunal do Júri unicamente baseado em elementos de informação da fase extrajudicial, dissonantes da prova obtida em juízo e sob o crivo do contraditório” afirmou.
A decisão do STJ foi tomada depois de o tribunal anular, no mês de setembro deste ano, a condenação da arquiteta Adriana Villela a 61 anos de prisão. Adriana é filha do casal Villela e foi acusada de ser a mandante do crime.
FONTE/CRÉDITOS: André Richter – Repórter da Agência Brasil
Fonte: São Paulo de Fato