A Prefeitura Municipal de São Paulo e o Ministério Público assinaram na próxima terça (29) um acordo de não persecução civil (ANPC) que pretende a devolução de R$ 210 milhões aos cofres públicos, decorrente de casos de desvios de verbas municipais ocorridos entre 1993 e 1998 através do ex-prefeito Paulo Maluf.
A Procuradoria Geral do Município de São Paulo (PGM‑SP), em conjunto com a Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, concluiu uma longa negociação, iniciada existe em torno de um ano, que resultou na assinatura do novo acordo – que foi firmado com quatro filhos, uma ex-nora e um ex-genro do ex-prefeito, uma empresa “offshore” do Uruguai e um banco brasileiro que adquiriu ações de empresa Eucatex. O que não termina definitivamente as ações civis propostas, que continuarão em curso em relação ao próprio Paulo Maluf, sua esposa e empresas acusadas de superfaturamento e pagamento de propina.
De acordo com a procuradora-geral da cidade de São Paulo, Luciana Sant’Ana Nardi, “o acordo é muito bom para todas as partes, principalmente para o interesse público, já que se trata do maior escândalo de corrupção de São Paulo”.
Até o momento, o total recuperado em favor dos cofres públicos com o auxílio de acordos da PGM-SP e da Promotoria de Justiça atingiu em torno de US$ 160 milhões ou R$ 819 milhões, através do câmbio atual.
Este resultado representa um marco na execução de acordos transnacionais e ações judiciais contra desvios de recursos públicos, mostrando a capacidade e persistência das autoridades paulistas em casos de corrupção estruturada.
Permaneceram presentes na assinatura do acordo, a procuradora geral da cidade de São Paulo, Luciana Sant’Ana Nardi; o promotor de Justiça, Silvio Marques; o procurador da cidade, Maurício Morais Tonin; a procuradora da cidade Ana Paula Birrer, a procuradora da cidade Ticiana Nascimento de Souza Salgado e demais representantes dos advogados da família Maluf.
LEIA TAMBÉM: Entrega de moradias, faixa azul, reforma do Hospital Planalto e quem sabe o final das enchentes em Itaquera
Prefeitura fecha acordo para receber R$ 210 milhões desviados através do ex-prefeito Paulo Maluf
Fonte: Fatopaulista