O edital das eleições do Conselho Participativo Municipal (CPM) para o próximo biênio levou uma mudança significativa: a possibilidade de reeleição dos conselheiros. Através da primeira vez, membros que já participaram do CPM conseguirão concorrer a um segundo mandato consecutivo, ampliando a continuidade e o impacto das ações no Conselho. Os cadastramentos para novos candidatos permanecerão abertas entre os dias 21 de outubro e 8 de novembro de 2024, e a eleição ocorrerá no dia 8 de dezembro, em todas as 32 subprefeituras da cidade de São Paulo.
O Papel dos Conselhos Participativos
Os CPMs são órgãos autônomos, compostos exclusivamente por membros voluntários dos cidadãos, sem remuneração, que têm a responsabilidade de fiscalizar ações e gastos públicos. Além disto, são um elo importante entre a sociedade civil e o governo, preservando que as necessidades e os interesses dos cidadãos sejam considerados na elaboração de serviços, programas e projetos públicos nas regiões.
Recurso Garantido para Projetos Locais
A Prefeitura de São Paulo, com o auxílio do decreto 63.126/2024, destinou R$ 6 milhões a cada uma das subprefeituras da cidade para a execução de projetos indicados através do Conselho Participativo. Para 2025, os CPMs terão uma função essencial no Orçamento Cidadão, com a responsabilidade de escolher 15 obras ou projetos prioritários para suas comunidades, sendo cinco deles indicados diretamente pelos CPMs e os outros dez sugeridos através da população. Caso o povo não preencha todas as indicações, os conselhos conseguirão complementar a lista até o limite determinado.
Quem Pode Fazer parte?
Para se candidatar a uma vaga de conselheiro no CPM, é preciso atender aos seguintes requisitos:
•Ser maior de 18 anos e morar no distrito em que deseja concorrer.
•Não ocupar cargo público em comissão, nem possuir mandato eletivo nos poderes Executivo ou Legislativo.
•Não ser membro das comissões eleitorais que coordenam as eleições do CPM.
•Não possuir antecedentes criminais e atender às exigências do Decreto nº 53.177/12 (Ficha Limpa).
Inscrições e Eleição
Os cadastramentos precisam ser realizadas através do site oficial, onde os interessados precisam preencher um formulário e anexar documentos como RG, título de eleitor, comprovante de casa e atestado de antecedentes criminais. As eleições ocorrerão no dia 8 de dezembro de 2024, das 9h às 17h, nas 32 subprefeituras da cidade, preservando um processo direto e transparente de escolha dos conselheiros.
Participação e Transparência
Os candidatos conseguirão acompanhar o andamento de suas inscrições e o status de suas candidaturas com o auxílio do Diário Oficial da Cidade e do site oficial do CPM. Todo o processo será coordenado por comissões eleitorais locais, responsáveis através da publicação das listas de cadastrados e por fiscalizar o cumprimento das regras determinadas.
Novidades nas Eleições do Conselho Participativo Municipal para o Biênio 2025/2027
Fonte: Desenvolveitaquera