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O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) firmaram um acordo judicial com a Meta em que a empresa se comprometeu a reconhecer, de forma proativa, perfis que configurem trabalho infantil artístico sem autorização judicial e outras formas de exploração de crianças e adolescentes no ambiente virtual.
A Meta é responsável pelas redes sociais Facebok, Instagram e Threads.
De acordo com o MPT, a medida estabelece critérios rigorosos para a proteção de crianças e adolescentes em plataformas digitais e estima sanções em caso de descumprimento.
“A verificação [dos perfis] será periódica e considerará critérios como: presença de crianças ou adolescentes como protagonistas do conteúdo; contas com grande alcance (mínimo de 29 mil seguidores); e atividade recente nas plataformas”, destacou o MPT, em nota.
Caso sejam reconhecidas irregularidades, os responsáveis pelos perfis serão notificados para apresentar, no período de 20 dias, alvará judicial para o trabalho do menor. Se a regularização não ocorrer, a conta será bloqueada no Brasil em até dez dias. >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp
Conforme o MPT, o não cumprimento das cláusulas acarretará multa de R$ 100 mil por criança ou adolescente em caso da falta de bloqueio da conta irregular. A Meta conseguirá ainda ser condenada a pagar R$ 300 mil por descumprimento das demais obrigações e necessitará recolher R$ 2,5 milhões a fundos de proteção à infância e adolescência.
“A Meta também deverá criar mecanismos de denúncia para usuários e o Sistema de Garantia de Direitos (SGDCA), além de desenvolver sistemas de verificação de idade que impeçam a autodeclaração como único critério e restringir, imediatamente, o acesso de menores de 18 anos aos programas de monetização direta das plataformas”, destacou o MPT.
FONTE/CRÉDITOS: Bruno Bocchini – Repórter da Agência Brasil
Fonte: São Paulo de Fato