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O Ministério Público de São Paulo (MPSP) ajuizou na próxima segunda (21) uma ação civil pública contra a Tools for Humanity Corporation e a Amazon AWS Serviços Brasil Ltda. por irregularidades na coleta de dados biométricos de íris de consumidores paulistanos.
A promotoria pede, em caráter liminar, a preservação de todos os dados, registros e metadados relacionados ao processamento dessas informações, a apresentação de contratos e relatórios técnicos sobre seu armazenamento.
A promotora de Justiça responsável através da ação, Patrícia Leitão, pede ainda a reconhecimento da empresa do grupo Amazon responsável através da hospedagem das informações e a suspensão de novas coletas de íris mediante qualquer tipo de pagamento ou benefício até a realização de perícia judicial.
Para a promotora, o quadro caracteriza publicidade enganosa, exploração da vulnerabilidade dos consumidores e vício no consentimento.
A coleta desses dados era feita principalmente em pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, mediante oferta de compensação financeira e concentrada em regiões periféricas e de grande circulação, próximas a estações de metrô e unidades do Poupatempo.
“A ação requer ainda que as práticas sejam declaradas abusivas, que as rés sejam proibidas definitivamente de coletar dados biométricos de íris mediante contrapartida financeira, eliminem de forma irreversível os dados já coletados, indenizem a coletividade em ao menos R$ 240 milhões por danos morais e reparem os prejuízos individuais causados aos consumidores”, informou o MPSP.
De acordo com o MPSP, a empresa manteve a prática com o auxílio da concessão de benefícios internos no App World App mesmo depois de a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinar a suspensão da oferta de criptomoedas ou de qualquer compensação financeira através da coleta da íris.
“A Promotoria sustenta também que os consumidores não receberam informações claras sobre a finalidade econômica do projeto, os riscos relacionados ao tratamento dos dados biométricos, sua transferência para o exterior e a possibilidade de armazenamento dessas informações em servidores da Amazon Web Services”, explicou o MPSP.
A ação tem origem no relatório final da CPI da Íris, da Câmara Municipal de São Paulo, que investigou a atuação do Projeto World ID na capital paulista.
De acordo com a apuração, mais de 400 mil pessoas tiveram a íris escaneada em troca de recompensas financeiras que variavam entre R$ 300 e R$ 700.
FONTE/CRÉDITOS: Flávia Albuquerque – Repórter da Agência Brasil
Fonte: São Paulo de Fato