Medida representa avanço institucional, mas acesso a benefícios exige comprovação funcional e previdenciária
A sanção da Lei nº 15.176/2025, que reconhece de forma oficial a fibromialgia como uma condição de deficiência (PCD) no Brasil, dá proteção legal aos pacientes para entrar os mesmos direitos previstos para outras deficiências, como cotas, isenção fiscal e aposentadoria. A medida é considerada um marco importante na validação do sofrimento de milhões de brasileiros.
Estima-se que por volta de 3% do povo brasileira (o equivalente a 6 milhões de pessoas) tenha fibromialgia, com maior prevalência entre as mulheres, segundo a Sociedade Brasileira de Reumatologia (SBR). “O reconhecimento legal ajuda a romper o estigma que há anos desacredita a dor de quem vive com fibromialgia. Para muitos pacientes, é o primeiro gesto concreto de legitimação que recebem após uma longa trajetória de desconfiança e negligência”, afirma o Dr. Marcelo Valadares, neurocirurgião funcional e pesquisador da Disciplina de Neurocirurgia da Unicamp.
A nova lei não altera de forma automática as regras para concessão de benefícios. Para que sejam reconhecidos como PCD e possam entrar direitos previdenciários e sociais, os pacientes precisam comprovar a condição clínica, apresentar laudo médico e se submeter a avaliação biopsicossocial – biológica, psicológica e social – realizada por equipe multiprofissional. Além de tudo, é necessário ter contribuído para a Previdência Social.
A lei estabelece que a fibromialgia deve interferir de forma significativa na realização de atividades cotidianas, como trabalho, locomoção ou autocuidado. “O diagnóstico não pode ser confundido com incapacidade. Cabe a nós, médicos e profissionais de saúde, avaliar com responsabilidade cada caso e contribuir com informações técnicas claras”, esclarece o especialista no tratamento da dor.
Com a sanção, o Brasil se posiciona ao lado de países como o Reino Unido, que enquadra a síndrome como deficiência sob a Equality Act 2010 – Lei da Igualdade de 2010, do Reino Unido, protege contra discriminação, assédio e vitimização – desde que os sintomas causem impacto funcional por 12 meses ou mais, o que permite o acesso a benefícios como o PIP (Personal Independence Payment ou, em português, Pagamento de Independência Pessoal). Em Israel, o reconhecimento da síndrome como deficiência parcial já fica em vigor, com subsídios proporcionais ao grau de limitação, mediante perícia médica.
O desafio de validar a dor
O reconhecimento da fibromialgia como deficiência lança luz sobre a necessidade de acolhimento diante de uma doença que provoca sofrimento e que pode ser subestimada.
O tempo entre o começo dos sintomas e o diagnóstico formal de fibromialgia pode ser longo, o que retarda o começo do tratamento e dificulta o acesso a estratégias de cuidado eficazes. “Há uma negligência estrutural com a dor. Na fibromialgia, o sistema nervoso amplifica estímulos, e a dor ganha uma proporção avassaladora”, explica o neurocirurgião.
Esse intervalo não só posterga o começo do tratamento ideal, como também acentua o sofrimento emocional e pode trazer ao afastamento das atividades profissionais e interferir na vida social.
A fibromialgia é classificada como uma síndrome neurossensorial complicada, relacionada a um distúrbio no processamento da dor através do sistema nervoso central. Seus sintomas incluem dor musculoesquelética difusa, fadiga crônica, sono não reparador, alterações cognitivas e sintomas neurovegetativos.
“O tratamento da dor na fibromialgia não pode ser subestimado e deve ser conduzido por uma equipe multidisciplinar, sempre adaptado ao perfil clínico de cada paciente. É fundamental combinar conscientização e orientações sobre a doença, uso criterioso de medicamentos moduladores da dor, fisioterapia regular, atividade física de baixo impacto e suporte psicológico. Só assim é possível preservar ou recuperar a funcionalidade e a qualidade de vida, mesmo quando a dor persiste cronicamente”, ressalta o neurocirurgião.
Sobre o Dr. Marcelo Valadares:
Dr. Marcelo Valadares é médico neurocirurgião e pesquisador da Disciplina de Neurocirurgia da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).
A Neurocirurgia Funcional é a sua principal área de atuação.
Seu enfoque de trabalho é voltado às cirurgias de neuromodulação cerebral em distúrbios do movimento, cirurgias menos invasivas de coluna (cirurgia endoscópica da coluna), além de procedimentos que envolvem dor na coluna, dor neurológica cerebral e outros tipos de dor.
O especialista também é fundador e diretor do Grupo de Tratamento de Dor de Campinas, que tem uma equipe multidisciplinar estabelecida por médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, psicólogos e educadores físicos.
No setor público, recriou a divisão de Neurocirurgia Funcional da Unicamp, dando começo à esperada cirurgia DBS (Deep Brain Stimulation – Estimulação Cerebral Profunda) naquela instituição. Estabeleceu linhas de pesquisa e abriu o Ambulatório de Atenção à Dor afiliado à Neurologia.
Fibromialgia agora é deficiência: neurocirurgião defende reconhecimento social da dor
Fonte: Jornaldomomento