Espaço para a comunicação de erros nesta publicação
Dois sócios e um diretor da empresa FastShop, envolvida em plano de desvio de recursos públicos através de créditos de ICMS, fechou acordo de não persecução penal com o Ministério Público de São Paulo (MPSP).
De acordo com a nota do Ministério Público, o acordo estima que a empresa pagará R$100 milhões a título de prestação pecuniária penal , além da devolução dos valores desviados.
O MP afirma ainda que “os investigados responsáveis pela empresa comprometeram-se, ainda, a implantar rigoroso programa de ‘compliance’ e adotar novas práticas empresariais, manifestando preocupação da entidade empresarial na manutenção de sua atividade e dos empregos por ela gerados”.
Operação Ícaro, deflagrada no mês de agosto, revelou que os empresários pagavam os auditores fiscais da Fazenda estadual paulista para que facilitassem o ressarcimento de créditos de ICMS junto à Sefaz-SP. Todas as empresas varejistas contribuintes têm direito ao ressarcimento, entretanto o procedimento é complicado e tem prazos longos.
Conforme o MPSP, a empresa pagou à Smart Tax, empresa de fachada dos fiscais envolvidos, o valor acima de R$ 422 milhões, entre dezembro de 2021 e julho de 2025. O “investimento” teve o retorno de R$ 1,5 bilhão através de créditos de ressarcimento de ICMS. Diretor da FastShop foi apreendido.
Com o auxílio de comunicados, a Fast Shop afirmou, à época, que fica colaborando integralmente com as autoridades.
FONTE/CRÉDITOS: Guilherme Jeronymo – Repórter da Agência Brasil
Fonte: São Paulo de Fato