Com início desta segunda-feira (14) até 29 de novembro, as empresas interessadas em fazer parte da segunda fase de testes do Drex, versão digital do real, conseguirão enviar propostas ao Banco Central (BC). Os testes se concentrarão no desenvolvimento de negócios vinculados a smart contracts (contratos inteligentes).
“Poderão participar do projeto-piloto instituições atuantes no mercado financeiro que necessariamente tenham a capacidade de testar o modelo de negócios proposto, incluindo transações de emissão, de resgate ou de transferência de ativos, bem como de executar a simulação dos fluxos financeiros decorrentes de eventos de negociação, quando aplicável ao caso em teste”, informou o Banco Central em nota.
Gerados através da tecnologia blockchain, usada nas criptomoedas, os contratos inteligentes são programas que executam de forma automática os termos e as condições de um contrato, assim que ele for ativado. As ações, como transferências de dinheiro, pagamentos, registros, multas por atrasos, ocorrem de forma automática, diminuindo etapas burocráticas, como escrituras e assinaturas em cartório, o que diminui custos e melhora a eficiência.
Entre as operações com contratos inteligentes, estão a compra e venda de veículos, de imóveis e negociações de ativos do agronegócio. No caso da venda de um veículo com contrato inteligente, por exemplo, não haveria a discussão se caberia ao comprador depositar antes de pegar o bem ou se o vendedor teria de transferir os documentos antes de receber o dinheiro. Todo o processo passará a ser feito instantaneamente, com o auxílio de um contrato automatizado, reduzindo o custo com burocracias, intermediários e acelerando as operações.
Regulamentação
De acordo com o BC, as propostas para a segunda fase do Drex precisam ter no máximo cinco páginas. Elas precisam ser enviadas para o e-mail piloto.drex@bcb.gov.br . Os projetos escolhidos para os testes precisam, então, formalizar um termo de participação e designar um representante técnico para a coordenação.
Conforme o Banco Central, as propostas precisam detalhar o modelo de negócio, especificando impactos positivos esperados, necessidade de soluções de privacidade, metodologia de testes e possíveis impedimentos legais. Não haverá limite de propostas selecionadas. O número final dependerá da quantidade de inscrições e da capacidade técnica e operacional do BC para acompanhar os testes.
Testes
No mês de março de 2023 começaram os testes com a plataforma que permitirá o registro de ativos financeiros da versão digital do real. A plataforma escolhida foi a Hyperledger Besu, que opera com código aberto (open source), o que diminui custos com licenças e royalties de tecnologia.
Rede compatível com a tecnologia Ethereum (um tipo de criptomoeda), a Hyperledger Besu permite testes em ambientes controlados e preserva a privacidade de transações. Baseado nesta plataforma, o BC espera o desenvolvimento de aplicações online por empresas, com desenvolvimento descentralizado, como nas iniciadoras de pagamento, ferramenta que permite pagamentos fora dos aplicativos dos bancos.
No mês de junho do ano passado, o BC escolheu 16 consórcios para fazer parte do projeto piloto. Eles construíram os sistemas a serem acoplados ao Hyperledger Besu e desenvolveram os produtos financeiros e as soluções tecnológicas. No mês de agosto de 2023, o BC anunciou que a versão digital do real teria o nome de Drex.
Os testes da primeira fase começaram no mês de setembro de 2023, com o auxílio de operações simuladas que testaram a segurança, a privacidade e a agilidade entre o real digital e os depósitos tokenizados das instituições financeiras. A testagem ocorreu em etapas e avaliou depósitos de contas de reservas bancárias; depósitos de contas de liquidação; depósitos da conta única do Tesouro Nacional; depósitos bancários à vista e operações com títulos do Tesouro Nacional.
Atraso
Originalmente, o Drex estava previsto para entrar em circulação no final deste ano ou no começo de 2025, mas o desenvolvimento da moeda digital atrasou. Várias paralisações dos servidores do Banco Central no primeiro semestre parou o desenvolvimento de projetos dentro da autarquia. Além disto, a primeira fase de testes detectou problemas para preservar a privacidade dos usuários.
A segunda fase de testes iniciou no mês de julho, com os 16 consórcios autorizados na primeira etapa. Agora, o BC ampliará o teste para novos que participam. Os testes com os contratos inteligentes vão até o final do primeiro semestre de 2025.
FONTE/CRÉDITOS: Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil
Fonte: São Paulo de Fato