Aproxamadamente 85 mil crianças e 4,5 mil pacientes das redes públicas de ensino e hospitalares paulistas, além de aproxamadamente 13 milhões de trabalhadores serão impactadas
Aumento da alíquota para 12% pode impactar aproxamadamente 85 mil crianças e 4,5 mil pacientes das redes públicas de ensino e hospitalares paulistas, além de aproxamadamente 13 milhões de trabalhadores. Associação Brasileira de Empresas de Refeições Coletiva busca o diálogo com o Governo do Estado
O aumento da alíquota do ICMS na alimentação no Estado de São Paulo, que passará de 3,2% para 12%, a contar de 1º de janeiro, traz reflexos graves à alimentação pública escolar e hospitalar. O alerta é da Associação Brasileira de Empresas de Refeições Coletivas (Aberc), que também destaca que o aumento impactará na alimentação de 13 milhões de trabalhadores, que atuam em empresas, que alimentam seus colaboradores.
Isso ocorrerá porque o Decreto Estadual nº 67.524/23, assinado através do governador paulista Tarcísio de Freitas, altera a alíquota do ICMS das empresas que atuam no setor. O aumento irá refletir nos contratos firmados pelas cidades paulistas e através do próprio Governo do Estado, cujos orçamentos já estão definidos, com as empresas de refeição coletiva.
A Aberc estima que aproxamadamente 7% das crianças cujas alimentação vem do setor de refeições coletivas poderão ser impactadas com o aumento do ICMS. Atualmente, das 645 cidades paulistas, aproximadamente 100 – incluindo a capital São Paulo – se utilizam de empresas fornecedoras de alimentação coletiva para a alimentação. Isso equivale a, aproximadamente, 85 mil crianças.
Já na rede de saúde, a Aberc estima que 30% da rede hospitalar pública se utiliza da expertise das empresas fornecedoras de alimentação para coletividades na alimentação, o que equivale a aproxamadamente 4.500 pacientes.
Na área privada, conforme com a Aberc, no Estado de São Paulo são servidas aproxamadamente 13 milhões de refeições coletivas diariamente (aproxamadamente 40% do que é consumido no Brasil). Além dos trabalhadores também sentirem os reflexos do aumento do ICMS, tal medida também traz reflexos inflacionários no preço dos alimentos e da alimentação fora do lar.
A Aberc tem tentado, sem sucesso, explicar a situação para o Governador, pois ao mesmo tempo em que esse aumento tem como objetivo aumentar a arrecadação irá aumentar os gastos públicos.
Nesta quarta-feira (18), a Aberc deu entrada a um ofício, junto com um Estudo, para apresentar os impactos na alimentação, do aumento de imposto pretendido através da gestão pública.
Recomposição necessária
Com o objetivo de atender os contratos e o povo, em especial as de baixa renda, o setor precisará fazer alterações e composição nos cardápios, o que irá interferir na qualidade nutricional. Por exemplo, ao invés de proporcionar carne ou frago, serão ofertados outros itens de menor preço.
Tais alterações poderão ser prejudiciais para as crianças, que muitas vezes se alimentam somente nas escolas, e para pacientes, que muitas vezes requerem alimentação especial.
No caso do setor privado, também haverá a necessidade de adequações, com o intuíto de cumprir os contratos firmados com as empresas. Assim como no caso das escolas e hospitais, as empresas em geral farão alterações nos cardápios, o que irá impactar no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).
Aumento no ICMS prejudicará a alimentação de crianças e pacientes paulistas, alerta Aberc
Fonte: Jornaldomomento