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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou quarta-feira agora (21) a Medida Provisória (MP) que atualiza o cálculo do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.
Para este ano, o valor será reajustado em 5,4%, passando de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63, válido para a rede pública de todo o país, com jornada de 40 horas semanais.
O percentual representa um ganho real de 1,5% acima da inflação medida através do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2025, que foi de 3,9%.
O piso salarial é o valor mínimo que professores precisam ganhar no Brasil. A legislação determina a recomposição anual do valor. A norma define que o piso será atualizado com início da soma do INPC do ano anterior e de 50% da média da variação percentual da receita real, baseado no INPC, relativa à contribuição de estados, Distrito Federal e municípios ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), realizada nos cinco anos anteriores ao ano da atualização.
A lei também determina que o percentual definido nunca conseguirá ser inferior à inflação do ano anterior, medida através do INPC. No ano passado, seguindo a mesma regra, o reajuste foi de 6,27%.
As remunerações dos profissionais da educação básica são pagas por prefeituras e estados com início de recursos do Fundeb, assim como de complementações da União. Por ser uma MP, a medida tem validade imediata, mas precisará ser confirmada através do Congresso Nacional.
FONTE/CRÉDITOS: Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil
Fonte: São Paulo de Fato