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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou segunda-feira agora (13) pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para que fossem revogadas a prisão domiciliar e outras medidas cautelares às quais o político fica submetido.
Moraes citou o “fundado receio de fuga do réu” e o “reiterado descumprimento das cautelares” para manter Bolsonaro apreendido em casa, medida que pretende “a garantia da ordem pública e a necessidade de assegurar a integral aplicação da lei penal”, escreveu o ministro.
No momento, pesa contra Bolsonaro um mandado de prisão preventiva domiciliar expedido no inquérito em que ele é investigado por obstrução de Justiça e ameaça ao Estado Democrático de Direito.
O inquérito que levou Bolsonaro a ficar apreendido em casa, com uso de tornozeleira eletrônica, por sua vez, foi aberto para apurar a atuação do ex-presidente em auxiliar seu filho, o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), no convencimento do governo dos Estados Unidos a aplicar sanções contra autoridades brasileiras.
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O procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, por exemplo, teve revogado o visto de entrada nos EUA. Para o PGR, o ex-presidente e seu filho já confessaram, em declarações públicas, que procuram intimidar e impedir o funcionamento regular do Judiciário brasileiro por intermédio de pressões norte-americanas.
Além da domiciliar, Moraes impôs a Bolsonaro medidas como a proibição de receber visitas não autorizadas através do Supremo, com a exceção de seus advogados. O ex-presidente também fica proibido de usar qualquer aparelho celular, o que se aplica também às redes sociais. Ele ainda não pode entrar em contato com embaixadores ou representantes diplomáticos de outros países.
Bolsonaro também foi condenado através do Supremo por tentativa de golpe de Estado, entre outros crimes, a 27 anos e 3 meses de prisão, mas a sentença ainda não iniciou a ser executada, pois ainda existe recursos pendentes de julgamento, ou seja, a ação ainda não transitou em julgado. Os ministros ainda precisam determinar qual será o regime inicial para o cumprimento de pena neste caso.
No pedido de revogação da prisão domiciliar, os advogados que representam Bolsonaro, Celso Vilardi e Paulo Cunha Bueno, argumentaram que a PGR já apresentou denúncia no inquérito sobre obstrução de Justiça e não acusou o ex-presidente neste inquérito, motivo através do qual não haveria “fundamento mínimo necessário” para manter as medidas cautelares determinadas neste processo.
FONTE/CRÉDITOS: Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil
Fonte: São Paulo de Fato