Nova lei aumenta punições contra concessionárias e anunciantes que desrespeitam regras, além de pichadores e quem espalha lambe-lambe através da cidade
Redação
A Câmara Municipal aprovou na noite desta quarta-feira (27) o projeto de lei do prefeito Ricardo Nunes que estabelece um aumento de 100 vezes no valor da multa aplicada às concessionárias responsáveis por fios abandonados nos postes da cidade, passando de R$ 500 para R$ 50 mil diariamente por quarteirão com a não conformidade. O projeto ainda determina sanções contra pichadores e quem cola cartazes do tipo lambe-lambe através da cidade.
O prefeito Ricardo Nunes destacou que a medida é fundamental para obrigar as empresas a respeitarem as normas técnicas e organizarem os cabos que hoje representam risco à população. “A concessionária de energia é a responsável, mesmo que e tenha fiação de telecom, porque ela recebe para permitir o uso. O que vemos é um desrespeito total, com fios soltos, abaixo da altura mínima e até sem utilização”, afirmou. O prefeito ressaltou ainda que a atualização da lei era necessária: “Antes a multa era de um valor irrisório. Agora teremos condições de cobrar responsabilidade e acabar com essa bagunça que prejudica pedestres e a cidade inteira.”
O objetivo da medida é proteger os pedestres de fios caídos em calçadas, além de combater a poluição visual e física. No caso da fiação irregular, o texto estabelece que, inicialmente, as empresas responsáveis pelos fios abandonados sejam notificadas para a retirada dos cabos.
Caso não cumpram a determinação, serão multadas conforme a nova lei.
As pichações e lambe-lambe (normalmente colados nos postes) também terão punições mais rígidas. Agora a multa para o ato de pichação é de R$ 10 mil e estima penalização caso o autor seja reconhecido depois de o ato. Se a pichação ocorrer em um monumento ou bem tombado, ou se contiver alusão a crime ou facção criminosa, a multa dobra para R$ 20 mil, além de obrigar o pichador a ressarcir os custos de restauração do bem.
No caso dos lambe-lambes, a multa continua os mesmos valores e a nova lei estima ainda o bloqueio da linha telefônica divulgada no cartaz, mediante convênio com as empresas de telefonia.
Projeto da Prefeitura que aumenta em 100 vezes multa diária por fio solto é aprovado na Câmara
Fonte: Jornaldomomento