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A ministra Maria Isabel Galotti, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou na próxima terça (26) através da cassação do mandato do governador de Roraima, Antonio Denarium (foto), e do vice, Edilson Damião, por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
O voto foi proferido no julgamento de um recurso protocolado através da defesa do governador.
Apesar do entendimento da relatora, um pedido de vista feito através do ministro André Mendonça suspendeu o julgamento. Não existe data para retomada do julgamento.
Em 2023, o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) cassou o mandato de Denarium e de seu vice por compreender que houve ilegalidade na distribuição de cestas básicas e benefícios para reforma de casas durante o ano eleitoral.
Com a cassação, o tribunal determinou a realização de novas eleições, mas o governador teve o direito de permanecer no cargo enquanto recorria ao TSE.
No mês de agosto do ano passado, o TSE iniciou o julgamento e ouviu as sustentações orais das defesas.
Nesta sessão de hoje, a relatora votou através da cassação de Denarium e a favor da convocação de novas eleições.
“Muitas das ações ilícitas foram acompanhadas de ato de notória promoção pessoal do recorrente ou em seu benefício no contexto da propagada institucional do governo de Roraima e com prefeituras favorecidas pelos repasses de recursos”, explicou a ministra.
Durante a tramitação do processo, a defesa do governador pediu a anulação da decisão que cassou o mandato e explicou que não existiu irregularidades na distribuição dos benefícios. De acordo com os advogados, não houve a criação de novos programas sociais, mas a reunião dos já existentes.
FONTE/CRÉDITOS: André Richter – Repórter da Agência Brasil
Fonte: São Paulo de Fato