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O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta semana os julgamentos do segundo semestre com a previsão de concluir a análise das ações sobre a trama golpista ocorrida durante o governo de Jair Bolsonaro.
Além do que, o semestre também será agendado por mudanças na presidência da Corte. No mês de setembro, o ministro Edson Fachin vai suceder a Luís Roberto Barroso no comando do tribunal.
Também fica previsto um desfecho para o caso Marielle Franco, sete anos depois de o assassinato da vereadora.
A primeira sessão de julgamento no plenário depois de o recesso de julho será na próxima quarta-feira (6). A Corte deve examinar a constitucionalidade da lei do estado do Rio de Janeiro que autoriza o transporte de pets de assistência emocional nas cabines de voos operados no estado.
Na sexta-feira (1°), durante a cerimônia de abertura dos trabalhos do plenário, os ministros fizeram uma defesa conjunta da Corte e do ministro Alexandre de Moraes depois de o governo dos Estados Unidos anunciar sanções financeiras contra Moraes, baseado na Lei Magnitisky, norma norte-americana que estima a aplicação de restrições financeiras para quem é tido violador de direitos humanos.
Golpe
No mês de setembro, a Primeira Turma da Corte deve decidir se o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete apoiadores serão condenados através da tentativa de golpe de Estado no país para reverter o resultado das eleições de 2022. A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) foi dividida em quatro núcleos.
O núcleo 1, que tem como réu Bolsonaro e seus apoiadores, é o mais adiantado. A PGR já fez o pedido de condenação dos acusados.
O que se espera é de que o julgamento que vai decidir através da condenação ou absolvição do Bolsonaro e os outros réus trama golpista ocorra no mês de setembro.
O julgamento dos núcleos 2, 3 e 4 deve ocorrer até dezembro deste ano.
Caso Marielle
O caso Marielle poderá também ser julgado no segundo semestre deste ano.
No mês de maio, a PGR pediu ao Supremo a condenação dos acusados de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018, no Rio de Janeiro.
Na manifestação, a procuradoria defendeu a condenação do conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão, o ex-deputado federal Chiquinho Brazão, irmão de Domingos, o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa, o major da Policia Militar Ronald Alves de Paula e o ex-policial militar Robson Calixto, assessor de Domingos.
Conforme a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, réu confesso de fazer os disparos de arma de fogo contra a vereadora, os irmãos Brazão e Barbosa atuaram como os mandantes do crime.
Rivaldo Barbosa teria participado dos preparativos da execução do crime. Ronald é acusado de fazer o monitoramento da rotina da vereadora e repassar as informações para o grupo. Robson Calixto teria entregue a arma usada no crime para Lessa.
Conforme a investigação realizada através da Polícia Federal, o assassinato de Marielle fica relacionado ao posicionamento contrário da parlamentar aos interesses do grupo político liderado pelos irmãos Brazão, que têm ligação com questões fundiárias em regiões controladas por milícias no Rio.
Nos depoimentos prestados durante a instrução, os acusados negaram participação no assassinato.
No mês de setembro, Luís Roberto Barroso deixará a presidência do STF depois de cumprir mandato de dois anos. O ministro Edson Fachin ocupará o cargo. Alexandre de Moraes será o vice-presidente. A data da posse ainda não foi marcada.
FONTE/CRÉDITOS: André Richter – Repórter da Agência Brasil
Fonte: São Paulo de Fato