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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou na próxima terça (24) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o órgão pode começar o ressarcimento dos descontos irregulares nos benefícios de aposentados e pensionistas no dia 24 de julho. A proposta foi apresentada durante audiência de conciliação convocada através da Corte para tratar do assunto.
Conforme a proposta, os pagamentos seriam feitos de 15 em 15 dias, a começar da data inicial. Cada lote deve contar com o ressarcimento de 1,5 milhão de beneficiários. Os valores serão corrigidos através do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador oficial da inflação.
Conforme o presidente do INSS, Gilberto Waller, o calendário de pagamento dependerá da validação do ministro Dias Toffoli, relator da ação que trata dos descontos no STF.
“A gente tem várias situações que poderiam gerar dúvidas em uma judicialização, como índices de correção, prazo prescricional, responsabilização por dano moral do INSS. A gente precisava de uma peça que pudesse ter um grande acordo, para ter uma solução definitiva para os aposentados e pensionistas”, afirmou.
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O presidente do instituto também defendeu que o INSS vai fazer a devolução integral dos valores descontados. “A nossa ideia é que, de maneira rápida e célere, venha a fazer o ressarcimento de todos de maneira integral”, completou.
De acordo com o INSS, em torno de 3,4 milhões de aposentados reconheceram os descontos irregulares depois de serem notificados através do instituto para se manifestarem sobre as irregularidades.
Conciliação
A audiência de conciliação foi convocada no âmbito da ação protocolada através da Advocacia-Geral da União (AGU) para pedir que o ressarcimento seja avaliado através do Supremo.
Na semana passada, Dias Toffoli determinou a suspensão da prescrição das ações protocoladas na Justiça em busca do ressarcimento. A decisão vale para todas pretensões indenizatórias de aposentados e pensionistas que foram lesados pelos descontos indevidos.
Porém, o ministro deixou de averiguar os pedidos da AGU para abertura de crédito extraordinário no orçamento para tornar viável o ressarcimento e a exclusão dos valores do teto de gastos da União para os anos de 2025 e 2026. A suspensão nacional das ações que tratam do pagamento também não foi analisada.
Segundo Toffoli, os pedidos serão analisados no decorrer da tramitação da ação que trata da questão no Supremo.
Bloqueios
Até o momento, a Justiça Federal já bloqueou R$ 2,8 bilhões em bens de empresas e investigados envolvidos nas fraudes em descontos irregulares nos benefícios.
As fraudes são investigadas na Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que apura um plano nacional de descontos de mensalidades associativas não autorizadas. Estima-se que em torno de R$ 6,3 bilhões foram descontados de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024.
FONTE/CRÉDITOS: André Richter – repórter da Agência Brasil
Fonte: São Paulo de Fato