Em meio ao escândalo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o governo federal libera para os segurados lesados o acesso a informações sobre as mensalidades associativas indevidas — como valores, datas e quais associações efetuaram os descontos.
No site ou App do Meu INSS, os aposentados e pensionistas precisarão informar se as operações de mensalidades associativas foram, de fato, autorizadas ou se foram prejudicados pelas fraudes. Caso tenha sido lesado, é necessário pedir o ressarcimento.
Vale a pena relembrar que exclusivamente o beneficiário e o representante legal poderão acessar a essa consulta.
De acordo com o instituto, haverá área exclusiva para a confirmação, através da opção “Consultar descontos de entidades associativas”. É viável acessá-la no Meu INSS (App ou site) e Central de Atendimento 135.
#ATENÇÃO: todas as notificações serão feitas, exclusivamente, via App ou site do Meu INSS, mas aposentados e pensionistas também conseguirão ligar na central de atendimento 135 para esclarecer questionamentos.
Além disto, o governo se prepara para divulgar “em breve” o passo a passo para pedir o ressarcimento através do Meu INSS e telefone 135.
Entenda o caso revelado através do Metrópoles
- No mês de março de 2024, o Metrópoles revelou, com início de dados obtidos através da Lei de Acesso à Informação (LAI), que 29 entidades autorizadas através do INSS a exigir mensalidades associativas de aposentados tiveram um salto de 300% no faturamento com a cobrança, no momento de um ano, enquanto respondiam a mais de 60 mil processos judiciais por descontos indevidos.
- A reportagem analisou dezenas de processos em que as entidades foram condenadas por fraudar a filiação de aposentados que nunca tinham ouvido falar nelas e, de uma para outra, passaram a sofrer descontos mensais de R$ 45 a R$ 77 em seus benefícios, antes mesmo de o pagamento ser feito através do INSS em suas contas.
- Depois de a reportagem, o INSS abriu procedimentos internos de investigação, e a Controladoria-Geral da União (CGU) e a PF iniciaram a apuração que resultou na Operação Sem Desconto, deflagrada no dia 23 de abril.
- As reportagens também exibiram quem são os empresários por trás das entidades acusadas de fraudar filiações de aposentados para faturar milhões de reais com descontos de mensalidade. Depois de a publicação das matérias, o diretor de Benefícios do INSS, André Fidelis, foi exonerado do cargo.
Verificação de descontos associativos
Os descontos associativos são feitos através de convênios com entidades, associações e sindicatos que oferecem serviços, com mensalidades descontadas direto no contracheque. A investigação reconheceu o crescimento de cobranças não autorizadas.
O INSS informou que 27 milhões de segurados não sofreram qualquer tipo de desconto relacionado ao plano de descontos associativos indevidos, enquanto aproxamadamente 9 milhões teriam sido vítimas.
Quem tiver sido alvo dos descontos associativos será informado, através do Meu INSS (App ou site). No portal, que será a plataforma oficial para tratar do assunto, o segurado poderá acessar ao valor da cobrança e outras informações.
Nesta etapa, o aposentado ou pensionista precisará informar se o desconto foi ou não autorizado.
A começar disso, o sistema notificará de forma automática a associação, que terá período de 15 dias para comprovar o vínculo autorizado. Caso não seja comprovado, a planejamento terá os mesmos 15 dias úteis para fazer o pagamento do valor descontado.
O valor será devolvido pelas associações diretamente ao INSS, que depositará o recurso na conta dos beneficiários. A previsão do governo federal é repassar o dinheiro entre 26 de maio e 6 de junho.
Valores
Investigações da PF e CGU indicam que o plano pode ter desviado aproxamadamente R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. O governo calcula quais casos não tiveram consentimento para começar o processo de ressarcimento dos lesados.
Na sexta-feira anterior (9/5), o instituto confirmou que comunicou que fará a devolução de um montante de R$ 292.699.250,33, entre os dias 26 de maio e 6 de junho, para aposentados e pensionistas lesados através do plano de descontos indevidos.
“O dinheiro foi bloqueado pelo INSS e será devolvido aos beneficiários na folha de maio”, diz o comunicado.
Com informações Metropoles