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Apesar de pressões do Congresso, a ajuda ao setor de eventos encerrará neste mês, e as empresas precisarão voltar a recolher tributos no mês de abril, explicou quinta-feira agora (27) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O ministro negou qualquer discussão para prorrogar o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado durante a pandemia de covid-19.
No começo do ano passado, o Congresso aprovou a extensão do Perse até o limite de R$ 15 bilhões para as desonerações. Existe duas semanas, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou, em audiência na Comissão Mista de Orçamento do Congresso, que os recursos acabam neste mês.
“Todos concordam que o Perse acaba com R$ 15 bilhões. Ocorre que as informações prestadas pelas empresas vão até janeiro, e as projeções indicam que esses valores, até março, vão chegar a R$ 16 bilhões. Então, o que nós convencionamos? As empresas passam a recolher a partir de abril”, declarou Haddad.
“Se deixássemos o programa seguir, ele ia atingir R$ 18 bilhões, R$ 19 bilhões [até o fim do ano]. Então, ele tem que parar”, acrescentou.
Haddad reiterou que, a começar de abril, as empresas beneficiadas através do Perse terão de pagar alíquota cheia dos tributos federais desonerados através do programa: Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
Auditoria
De acordo com o ministro, o governo assumiu o comprometimento exclusivamente de dar transparência aos números e auditar os gastos tributários (quanto deixou de arrecadar) com o Perse. A auditoria será feita baseado da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi), criada no ano passado para que as próprias empresas declarem os benefícios fiscais à Receita Federal.
Como as empresas têm 60 dias para preencherem a Dirbi, os benefícios tributários de março só precisarão ser conhecidos no final de maio. Haddad afirmou que o governo conseguirá reabrir o Perse exclusivamente se a auditoria confirmar que as renúncias fiscais ficaram abaixo de R$ 15 bilhões, mas o ministro explicou que isso dificilmente ocorrerá porque as próprias previsões da Receita indicam que o valor final pode ficar em R$ 16 bilhões.
O ministro foi enfático ao negar qualquer possibilidade de adiamento do programa.
“Ninguém mais fica discutindo e nem pretende rediscutir o acordo que foi firmado na casa oficial do então presidente da Câmara, que era o Arthur Lira. Ninguém fica propondo rediscussão, reabertura do Perse, nada disso. O que foi pactuado foi a auditoria dos números depois das informações prestadas pelas empresas. Não existe outra coisa a não ser essa auditagem”, afirmou.
Criado no mês de maio de 2021 para amparar empresas que dependem da circulação de público afetadas através da pandemia de covid-19, o Perse beneficia os seguintes setores:
- Hotelaria
- Restaurantes e similares
- Bares e similares
- Bufês
- Aluguel de equipamentos recreativos, esportivos, de palcos
- Cinemas
- Teatro, musicais e espetáculos de dança
Com a expectativa do final do Perse, a Frente de Comércio e Serviços (FCS) pediu a manutenção do programa com um redutor de 80% até o final deste ano e de 50% até o final de 2026, quando originalmente estava prevista a extinção do programa através da lei que o produziu. A entidade mobiliza parlamentares para tentar a adiamento da ajuda.
FONTE/CRÉDITOS: Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil
Fonte: São Paulo de Fato