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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o pagamento de por volta de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão que não teriam cumprido critérios de transparência para sua execução.
Dino determinou também a instauração de inquérito através da Polícia Federal, depois de pedido do PSOL, que teve, por base, suspeitas de irregularidades na destinação dos recursos de emendas das comissões permanentes do Legislativo.
Recentemente, a decisão de Dino, definindo critérios de transparência e rastreabilidade para a liberação de emendas, foi referendada por unanimidade através do STF.
A suspensão no pagamento de emendas parlamentares teve origem em uma decisão do STF, de dezembro de 2022, que compreendeu serem inconstitucionais alguns repasses que não estariam conforme com as regras de distribuição de recursos. Diante da situação, o Congresso Nacional aprovou uma resolução alterando essas regras. O PSOL, então, entrou com uma ação contrária ao pagamento dessas emendas.
No mês de agosto deste ano, Dino, além de suspender o pagamento de emendas, determinou que a Controladoria-Geral da União (CGU) auditasse os repasses dos parlamentares com o auxílio das emendas do chamado orçamento secreto.
FONTE/CRÉDITOS: Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil
Fonte: São Paulo de Fato