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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, decidiu na próxima quinta (24) transferir para a Corte o processo de conciliação sobre o ressarcimento dos danos causados através do rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em 2015.
Com a decisão, o acordo que será assinado na próxima sexta (25) entre o governo federal e as mineradoras, no Palácio do Planalto, necessitará ser homologado através da Corte, não mais através da Justiça Federal em Minas Gerais. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai fazer parte do acontecimento.
No entendimento de Barroso, a homologação permitirá que o acordo tenha segurança jurídica.
“A celebração do acordo com homologação pelo STF será capaz de evitar a contínua judicialização de vários aspectos do conflito e o prolongamento da situação de insegurança jurídica, decorridos nove anos desde o desastre”, argumentou o ministro.
Reino Unido
Em Londres, outra ação de indenização iniciou a ser julgada nesta semana. A ação envolve em torno de 620 mil vítimas e busca que a mineradora BHP Billiton, acionista da mineradora Samarco, que atuou em Mariana, seja condenada ao pagamento da indenização. A empresa tem sede em Londres.
O rompimento da barragem do Fundão causou 19 mortes e gerou danos às populações de dezenas de comunidades mineiras e capixabas no decorrer da bacia do Rio Doce.
FONTE/CRÉDITOS: André Richter – Repórter da Agência Brasil
Fonte: São Paulo de Fato