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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na próximo sábado (21) que a rede social X envie à Corte novos documentos para comprovar a reativação da representação legal da empresa no Brasil.
A medida foi determinada depois de o X indicar sexta-feira agora o nome da advogada Rachel de Oliveira Villa Nova para atuar como representante legal no país.
O envio foi feito para cumprir a determinação do ministro, que deu período de 24 horas para a empresa comprovar a reativação da representação no Brasil. O período encerrou às 21h29 de ontem.
Na nova decisão, Moraes afirmou que a entrega dos documentos não foi devidamente cumprida e pediu cópia das procurações societárias originais outorgadas através da rede social à advogada e da ficha de breve relato expedida através da Junta Comercial de São Paulo. O período para entrega é de 5 dias.
O ministro também deu 48 horas para a Receita Federal e o Banco Central informarem a situação cadastral da empresa no Brasil e para a Polícia Federal e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) enviarem um relatório sobre a possibilidade de utilização de outros meios tecnológicos para entrar a rede.
No mesmo período, a secretaria judiciária do STF precisará atualizar o valor das multas devidas através do X em função de vários descumprimento de decisões judiciais proferidas por Moraes.
No mês passado, o ministro retirou o X do ar depois de a empresa fechar o escritório do Brasil. Ter uma sede no país é condição obrigatória para qualquer firma funcionar no Brasil.
No dia 17 de agosto, o bilionário Elon Musk, dono da rede social, anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil depois de a rede ser multada por se recusar a cumprir a determinação de retirar do ar perfis de investigados através da Corte através da publicação de mensagens consideradas antidemocráticas.
FONTE/CRÉDITOS: André Richter – Repórter da Agência Brasil
Fonte: São Paulo de Fato