São Paulo — O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Área de São Paulo decidiu, na próxima quarta (18/9), que as greves feitas por metroviários no ano passado não foram abusivas. A Justiça ainda determinou pagamento dos dias de trabalho e três meses de estabilidade para os empregados — ou seja, não poderia haver demissões dentro desse momento depois de a paralisação. O Metrô de São Paulo pode recorrer.
Além do que, o magistrado determinou pagamento de multa de R$ 400 mil, que deve ser dividida entre o sindicato e a empresa, por não cumprimento de liminar.
Ainda no ano passado, o Metrô moveu duas ações contra o Sindicato dos Metroviários de São Paulo reivindicando o ressarcimento de prejuízos pelas greves. O valor total cobrado através da empresa chegou a R$ 13,5 milhões.
A presidente do sindicato, Camila Lisboa, considerou a decisão uma vitória. “Foi o reconhecimento de que a greve foi em defesa dos postos de trabalho”, explicou. A categoria protestou contra o projeto de privatização do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Em comunicado, o Metrô de São Paulo afirma que vai recorrer da decisão. A companhia entende que existe jurisprudência estabilizada sobre o assunto no Tribunal Superior do Trabalho (TST), que, no mês de agosto do ano passado, condenou o Sindicato dos Metroviários através da realização de greve política em 2019. Para a empresa, assim como neste caso, as paralisações de outubro e novembro de 2023 foram promovidas por motivos políticos e não cumpriram as determinações judiciais de funcionamento mínimo da rede.
O Metrô destaca ainda que, no começo da semana, a Justiça Trabalhista reconheceu em sentença a legalidade da aplicação de penas aos empregados que, devidamente notificados através do Metrô, não se apresentaram em seu posto de trabalho no dia da paralisação ilegal. Da mesma forma, a Justiça Estadual deu ganhou de caso ao Metrô para que o sindicato pague pelos danos materiais decorrentes da greve deflagrada no mês de novembro do ano passado.
Greves
No dia 3 de outubro, empregados do Metrô, da CPTM e da Sabesp realizaram uma greve conjunta contra o plano de concessões e privatizações do governo estadual. Na ocasião, quatro linhas do Metrô e três da CPTM ficaram fechadas e outras duas operando parcialmente.
A categoria convocou outra greve conjunta para o dia 28 de novembro com a mesma motivação. Nesta, uma linha do Metrô e uma da CPTM amanheceram absolutamente fechadas.
Fonte: Metropóles