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A incorporação dos em torno de R$ 8,56 bilhões esquecidos no sistema financeiro às contas do Tesouro Nacional não representa confisco de recursos, esclareceu na noite desta sexta-feira (13) a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom). Em comunicado, o órgão ressaltou que os donos dos recursos conseguirão pedir o saque, mesmo depois de a incorporação.
A transferência dos recursos ao Tesouro Nacional consta do projeto que compensa a adiamento da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de 156 municípios, aprovado de forma definitiva através da Câmara dos Deputados na quinta-feira (12). Os R$ 8,56 bilhões comporão os R$ 55 bilhões que entrarão no caixa do governo para custear a extensão do benefício.
No comunicado, a Secom destacou que a previsão para incorporação desses recursos através do Tesouro Nacional fica prevista em legislação existe mais de 70 anos, com o auxílio da Lei 2.313 de 1954. O texto esclarece que, diferentemente de um confisco tradicional, os munícipes conseguirão reclamar os valores esquecidos.
O Ministério da Fazenda, informou a Secom, publicará um edital no Diário Oficial da União com informações sobre os valores a receber. O recolhimento conseguirá ser contestado pelos que tiverem direito.
Contabilização
O Banco Central e o Ministério da Fazenda divergem sobre a forma de contabilizar os valores esquecidos. Para o BC, a transferência dos valores esquecidos para o Tesouro não representa um esforço fiscal porque não resulta de economia de recursos do governo, mas de dinheiro dos correntistas. Haddad diz que existe precedentes que permitem a inclusão dos R$ 8,5 bilhões deixados de lado no sistema financeiro na meta fiscal de déficit primário zero para 2024.
Na última quarta-feira (11), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que existe precedente que permite a inclusão dos R$ 8,5 bilhões para reforçar as contas do Tesouro Nacional. O ministro citou o caso dos R$ 26,3 bilhões parados no antigo fundo PIS/Pasep.
No final de 2022, a emenda constitucional da transição autorizou a transferência do dinheiro para o Tesouro Nacional. A Fazenda avalia que o dinheiro reforçou o caixa do governo em 2023, mas o BC não reconheceu o valor, o que levou à maior divergência entre as estatísticas dos dois órgãos da história.
FONTE/CRÉDITOS: Agência Brasil
Fonte: São Paulo de Fato